| Projeto: |
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PL 53 28/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-53/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0053-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0053-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.059 de 13/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ACIDENTE / BALNEARIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CLUBE / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CRECHE / ESCOLA DE ESPORTES / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GUARDA VIDAS / PERMANENCIA / PISCINA / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0329-2013
ver documento Adm0907-2013
ver documento Econ1262-2013
ver documento Conj1947-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0053-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | ADM | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | ECON | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | EDUC | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | EDUC | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 21/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | CCJ | Recebido em 25/08/2014 | Encaminhado em 10/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1674/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 134/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 4º do projeto de lei nº 53/2013, atraves do Documento Recebido nro. 609/2014
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| Encerramento: |
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13/08/2014. Motivo: PROMULGADO |